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Como funciona a tributação de bares e restaurantes? Confira!

Tributação de bares e restaurantes: o que os empreendedores precisam saber? Pois existem inúmeros detalhes e pormenores a se atentar, e qualquer falha pode colocar em risco o negócio, além de doer no bolso.

Os empreendedores que buscam abrir um estabelecimento como um bar ou restaurante muitas vezes ficam tão focados nos aspectos gastronômicos e sanitários que acabam se esquecendo de outro ponto fundamental para o funcionamento da empresa: a tributação de impostos.

Realmente, esta é uma questão muito complicada, pois existem inúmeros detalhes e pormenores a se atentar, e qualquer falha pode colocar em risco o negócio, além de doer no bolso.

Por isso, neste post iremos explicar o que os empreendedores precisam saber em relação à tributação desses estabelecimentos.

Tributação de bares e restaurantes: o que os empreendedores precisam saber?

Uma das primeiras coisas das quais você precisa estar ciente é que, embora bares ou restaurantes revendam produtos, eles são, em sua maioria, estabelecimentos que oferecem serviços.

Por isso, há alguns impostos que precisam ser pagos independentemente do regime tributário escolhido (falaremos mais sobre isso adiante).

Acompanhe a seguir quais são os impostos:

Os impostos pagos por um restaurante

  • Contribuição sindical dos funcionários;
  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL;
  • Imposto de Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ;
  • Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS;
  • Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS;
  • INSS e FGTS dos funcionários;
  • PIS/Cofins;
  • Taxas regionais, como o IPTU do imóvel do estabelecimento. Essas taxas variam de município para município, então consulte a prefeitura da sua cidade para saber quais são os valores.

Diferença entre os dois regimes tributários

Além dos impostos citados, que devem ser pagos qualquer que seja o regime tributário que você escolher, há ainda outros que vão depender do regime tributário escolhido. Eles são divididos em Simples Nacional e Regime Normal. Vejamos as diferenças:

Simples Nacional

O Simples Nacional foi criado em 2006 e tem o objetivo de tornar o pagamento de impostos de Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) mais simples. Além disso, ele dá um tratamento diferenciado a esse tipo de negócio.

Uma de suas características é agrupar toda as taxas de uma empresa em uma única guia chamada de Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), onde são reunidos os seguintes impostos: CPP (Contribuição Previdenciária Patronal), CSLL, ICMS, IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), ISS, IRPJ e PIS/COFINS.

As empresas que podem podem escolher esse regime tributário são aquelas que possuem uma receita bruta anual de até R$ 3,6 milhões e que se enquadram nos CNAEs estabelecidos pela Receita Federal, como os negócios que usam o CNAE "5611-2 – Restaurantes e outros estabelecimentos de serviços de alimentação e bebidas".

Regime Normal

Já o Regime Normal é subdivido em 2 categorias: a de Lucro Presumido e a de Lucro Real. Na categoria de Lucro Presumido, o Imposto de Renda (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro (CSL) são pré-fixados por lei: em geral, 8% para atividades industriais e de comércio, e 32% para atividades de serviços, embora haja algumas exceções.

Já a categoria Lucro Real é geralmente escolhida por empresas que têm receita bruta superior a R$ 78 milhões.

E o lucro arbitrado?

O Lucro Arbitrado ocorre quando não é possível determinar o desempenho financeiro de uma empresa. Ele acontece por diversos motivos, como fatalidades ou fraudes. Contudo, é importante lembrar que esta modalidade é uma exceção, pois não é permitido que você opte por ela.

O que acontece é que a Receita impõe esse regime quando há irregularidades tributárias comprovadas ou quando os registros se perdem. Assim, é a própria Receita que calcula a alíquota e a aplica ao estabelecimento.

Os regulamentos para abrir estabelecimentos

Além dos tributos, também é importante atentar para outras obrigações legais que você precisa cumprir para abrir seu estabelecimento.

  • Inscrição do contrato na Junta Comercial;
  • Registro de Requerimento de Empresário;
  • Vinculação da empresa a um Sindicato;
  • Cumprimento de normas sanitárias (Resolução da Anvisa RDC n° 216, que dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação), de segurança (normas do Corpo de Bombeiros) e trabalhistas.

Conclusão

É muito importante analisar corretamente o Enquadramento Tributário em que seu estabelecimento se encontra, pois, além dos problemas burocráticos que isso pode gerar, você também pode acabar perdendo dinheiro se optar pelo regime errado, pagando impostos a mais.

Há alguns aspectos no enquadramento dos Regimes Tributários que diferem em nível regional por isso, fique atento.

Além disso, sugerimos que escolha um contador de sua confiança para ajudar você nessa tarefa.

É importante estar sempre atualizado em relações a essas informações, pois a legislação tende a mudar constantemente.

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